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Ontem à noite, o Senado aprovou o retorno do”voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O assunto entrou no radar do mercado após a decisão sem considerada importante para aumentar a arrecadação do governo.
Ao todo, foram 34 votos favoráveis e 27 contra. Além disso, é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele não precisa passar pelo aval dos deputados novamente e segue para sanção presidencial.
O Conselho na mais é do que um tribunal administrativo que julga casos relativos ao pagamento de impostos envolvendo contribuintes e o Fisco.
O Carf foi criado em 2009 e é formando tanto por representantes do Ministério da Fazenda quanto representantes dos contribuintes. Esses conselheiros precisam ter conhecimento e experiência em direito tributário, além de tributos federais e aduaneiros.
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Basicamente, ele analisa, principalmente, casos de grandes empresas que questionam as cobranças de impostos.
Os processos do Carf são avaliados por turmas, com oito votos. Neste caso, são quatro indicados pela equipe econômica e quatro pelo contribuinte. Essa formação facilita a ocorrência de empate nas decisões; por isso, foi criado o voto de qualidade.
Ele funciona assim: em caso de empate, a vitória era automaticamente do governo. No entanto, em 2020, esse voto de qualidade foi extinto e a vantagem passou a ser do contribuinte.
Segundo os cálculas da equipe econômica, a volta do voto de qualidade tem um potencial de aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. Esse valor é impostante para manter o plano do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit público já em 2024.
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Essa meta está definida no texto do arcabouço fiscal, que coloca para o governo o objetivo de atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. A estimativa é de que para zerar o déficit são necessários em torno de R$ 130 bilhões.
É aí que entra a importância do Carf. Esses R$ 59 bilhões extras das decisões favoráveis ao governo ajudam a Fazenda a ficar mais perto da meta do arcabouço.
Última atualização por Juliana Américo – 31/08/2023 – 10:59
Disclaimer: O Money Times publica matérias informativas, de caráter jornalístico. Essa publicação não constitui uma recomendação de investimento.
