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O mercado de crédito deve passar por algumas mudanças. Isso porque está tramitando no Congresso o Marco das Garantias, um projeto que altera as normas sobre as garantias concedidas para a tomada de crédito.
O projeto foi apresentado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, mas foi adotado pela atual equipe econômica. Segundo o ministro Fernando Haddad, a proposta “revoluciona o crédito no Brasil”, além de diminuir o chamado spread bancário.
A expectativa é de que o Marco das Garantias ajude a reduzir o risco do credor. Basicamente, o texto facilita a forma com que os bancos e instituições financeiras executam as dívidas de inadimplentes. Com isso, a tendência é de que o custo dos empréstimos cai, já que as empresas têm garantias de que as dívidas serão pagas.
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Pelas regras atuais, os credores precisam ir à Justiça para cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência, e a exceção são os bens imóveis. Com o projeto, bens móveis, como veículos, a possibilidade de cobrança extrajudicial.
O relator do projeto no Senado, senador Weverton, aponta que a ideia é evitar sobrecarga no sistema judicial e agilizar o mercado de crédito. “O povo brasileiro não aguenta mais tanta burocracia em problemas fúteis e pequenos, que poderiam ser resolvidos entre as partes […] Caso você, no processo de desjudicialização, não resolva o seu problema, qualquer parte pode judicializar. E aí começa todo um trâmite, mas com o juiz desocupado e focado no que interessa de verdade dentro do seu acervo”, aponta.
Imóveis
Atualmente, imóveis usados como garantia em um financiamento fica travada neste único empréstimo. No entanto, o projeto permite que um mesmo imóvel possa ser usado como garantia em mais de um empréstimo, sendo que o valor dele pode ser fracionado entre as dívidas.
Segundo o texto, cada um desses financiamentos poderá ocorrer em um banco diferente e, assim, o devedor poderá escolher a instituição que lhe ofereça a taxa de juros mais barata.
Carros
Os bancos e as instituições também devem ter mais facilidade para recuperar as garantias dadas pelo devedor em casos de inadimplência. Hoje, a busca e apreensão extrajudicial de veículos, por exemplo, só pode ser realizada por meios judiciais.
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O Marco das Garantias permite que isso possa ser feito por meio de cartórios e com auxílio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
Bens móveis
Além disso, a versão do projeto aprovado pelo Senado restaurou o monopólio da Caixa Econômica Federal na penhora de bens móveis. Significa que a operação de linhas de crédito considerando a penhora de objetos, como joias, relógios e obras de arte, fica por conta só do banco público.
Última atualização por Juliana Américo – 04/08/2023 – 11:57
Disclaimer: O Money Times publica matérias informativas, de caráter jornalístico. Essa publicação não constitui uma recomendação de investimento.
